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  • Thomas Gibello Gatti Magalhães

Nova Circular da CVM Regulamentando os Profissionais do Mercado de Valores Mobiliários


Na última quarta-feira, dia 11 de novembro de 2020 a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou o Ofício-Circular n° 13/2020/CVM/SIN (“Ofício”), com a finalidade de esclarecer ao público a respeito da atividade profissional de analista de valores mobiliários regulada pela Instrução CVM n°598/18.

Segundo a autarquia e notícias veiculadas nas últimas semanas, aumentou o interesse de investidores no âmbito do mercado de capitais, especialmente pela ampla divulgação deste mercado em redes sociais.

É importante salientar que, além da atividade de analista de valores mobiliários, qualquer atividade profissional relacionada ao mercado de valores mobiliários é altamente regulamentada e fiscalizada pela CVM, visando exatamente a proteção e segurança do investidor e, nesse sentido, a CVM ainda disponibiliza através do Portal do Investidor (https://www.investidor.gov.br) informações educacionais básicas aos interessados em investir nesse mercado.

Fica o alerta, qualquer atividade profissional que envolva aconselhamentos de investimentos e análises de investimentos, é obrigatório o registro na CVM e algumas certificações a depender do tipo de serviço prestado, seja o profissional pessoa física ou que trabalhe para uma pessoa jurídica.

É fundamental que os investidores saibam que todas as informações relacionadas aos produtos de investimentos regulados pela CVM são públicas, desde informações de companhias abertas com ações negociadas em bolsa de valores, até valorização e informações sobre fundos de investimento, sendo essas informações disponibilizadas no site da CVM, das companhias de capital aberto, bem como das instituições que prestam serviços profissionais direcionados ao mercado de valores mobiliários.


E mais, as informações dos profissionais que atuam no mercado de valores mobiliários também são públicas. Portanto, é possível, por exemplo o investidor consultar os dados do Administrador e do Gestor (mesmo gestor pessoa física) do fundo no qual pretende investir, bem como, dos dados básicos do fundo, como o regulamento, assembleias, fatos relevantes, informes mensais e trimestrais e demonstrações financeiras auditadas. E no teor do Ofício da CVM, é possível, inclusive, consultar se o Analista de Valores Mobiliários, o Consultor de Valores Mobiliários ou o Agente Autônomo de Investimentos são registrados na CVM.


A CVM faz um alerta muito importante no Ofício:

“(...)

7. Importante alertar que utilizar as redes sociais para se manifestar sobre valores mobiliários, ainda que em caráter não profissional, pode constituir infração administrativa prevista na Instrução CVM n° 8/79 e sujeita às penas previstas no artigo 11 da Lei nº 6.385/76, caso tenha por objetivo criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, manipular preços, realizar operações fraudulentas ou viabilizar práticas não equitativa, para tentar auferir vantagem para si ou para terceiros, sem prejuízo de poder configurar em tese crime contra o mercado de capitais, nos termos do artigo 27-C da Lei nº 6.385/76.”(grifo nosso)

A Instrução CVM 08 de 08 de outubro de 1979, veda e conceitua as condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, manipulação de preço, operações fraudulentas e práticas não equitativa. O alerta realizado no Ofício, nos remete aos alertas praticamente diários realizados pela autarquia de ofertas e atuações irregulares no âmbito do mercado de valores mobiliários, sendo possível realizar o acompanhamento destas deliberações e atos declaratórios pelo site da CVM. A autarquia lista, inclusive, os principais tipos de ofertas irregulares: Pirâmides Financeiras, Esquemas “Ponzi”, Ofertas irregulares e marketing multinível; Mercado FOREX, Investimentos em criptoativos e Golpe das ligações sobre investimentos "esquecidos".

Portanto, ao pensar em investir em mercado de valores mobiliários, é importante buscar todas as informações pertinentes, em especial as informações referentes aos profissionais que prestam serviços voltados para o mercado de valores mobiliários, se estão qualificados, são certificados, registrados nos órgãos reguladores, se aderem aos procedimentos dos órgãos autorreguladores, pois estas informações são publicas e estão ao alcance de todos.


O acesso a informação é o grande diferencial, ainda que não haja garantia nos investimentos, o investidor terá uma segurança maior no profissionalismo do prestador de serviço que está sob a fiscalização e regulamentação dos órgãos fiscalizadores.



Magalhães & Zettel | Advogados

Thomas Gibello Gatti Magalhães e Silvia Buganza Gomes da Silva


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