A evolução dos checks and balances, e o potencial do papel dos comitês de stakeholders
A Governança Corporativa (“GC”) diz respeito aos processos, costumes, políticas, controles e formas de gestão que são usados para fazer uma boa administração nas empresas, criando um sistema de freios e contrapesos (“checks and balances”) à administração direta, proporcionando segurança, perenidade e retorno aos envolvidos na operação empresarial.
O conceito de GC teve seu desenvolvimento iniciado em mercados nos quais podemos identificar um controle difuso das instituições empresariais, mas sua prática tornou-se tão proveitosa e segura à boa gestão corporativa, que as mesmas praticas, com algumas adaptações, vem sendo implementadas em empresas de médio e pequeno porte, em especial aquelas de controle familiar (“empresas de dono”) visando um planejamento sucessório.
O principal objetivo da GC é construir um laço de confiança entre as partes relacionadas no desenvolvimento da empresa, sejam eles os donos ou aqueles com “poder de dono”, os colaboradores e os fornecedores, face a sua gestão ou administração direta, tendo como prática mecanismos de transparência e de monitoramento.
Como partes relacionadas no interesse da boa GC, entendemos como aqueles:
Shareholders: acionistas, cotistas, por analogia pessoas com “poder de dono”, ou seja, aqueles que detêm participação societária, direta ou indireta;
Stakeholders: clientes, gerentes, colaboradores, fornecedores, aqueles que recebem diretamente os efeitos da gestão empresarial; e
Gestores: administradores, diretores, conselheiros, aqueles que possuem poder decisório na gestão empresarial.
No Brasil o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (“IBGC”) atua como o fórum de desenvolvimento e de divulgação das melhores práticas de GC ao mercado brasileiro. Segundo o IBGC, as boas práticas de governança devem ser embasadas de acordo aos seguintes princípios:
Transparência: Disponibilização das informações para as partes interessadas que sejam de interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos;
Equidade: Tratamento justo de todos os sócios e stakeholders, onde atitudes ou politicas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis;
Prestação de Contas: Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões; e
Responsabilidade Corporativa: Incorporação de considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.
Como a natureza da criação da GC vem da necessidade de controle dos poderes da administração vis a vis interesses dos shareholders e perpetuidade do negócio empresarial, diversas ferramentas relevantes foram construídas nos últimos anos como forma de garantir essa proteção, tais quais, auditorias (internas e externas); conselheiros independentes, secretarias de governança para verificar o funcionamento da estrutura, dentre outras.
Entretanto, verificamos que um player fundamental a estrutura de governança vem sido deixado marginalizado a estrutura da GC, os Stakeholders.
Os Stakeholders são responsáveis por uma parcela fundamental do funcionamento empresarial e, por mais que estes possuem maior rotatividade no ambiente devem ser ouvidos e ter poder de gestão no desenvolvimento das atividades e na estrutura de GC, independentemente de ferramentas arcaicas e de cunho político que nos últimos anos vêm cada mais esquecendo do interesse da classe que defendem em prol de benesses econômicas e políticas de seus dirigentes.
Atualmente, as principais ferramentas de GC aplicáveis aos Stakeholders são os Códigos de Conduta adotados pelas empresas os quais conseguem amplamente difundir os valores da instituição e a forma pela qual seus Stakeholders devem se relacionar com a mesma, todavia acreditamos que esses players podem ter papel fundamental perante a gestão, sendo estabelecidos os Comitês de Stakholders.
As prerrogativas desses comitês visam criar um pool de discussão entre os diversos Stakeholders (empregados, gerentes, fornecedores, partes relacionadas) a gestão direta e os Shareholders como forma de criar mais um canal de comunicação, com uma legitimidade maior dos que os canais de ouvidoria amplamente estabelecidos pelos códigos de conduta em vigor hoje no mercado. Adicionalmente, como uma característica da boa implementação desta gestão, podemos criar um canal adicional às estruturas arcaicas acima mencionadas, criando maior legitimidade na voz dos interessados, podendo inclusive causar uma evolução aquelas instituições hoje em mal vistas pelos shareholders.
Em suma, entendemos que a GC, por mais de sua ampla divulgação ser jovem no ambiente empresarial, tendo em vista o Relatório Cadburry ocorrido no início da década de 90, está em constante evolução, e os comentários aqui presentes podem ensejar na discussão acerca da criação de uma nova ferramenta à boa gestão empresarial.
Thomas Gibello Gatti Magalhães
Advogado, especialista em contratos empresarias e em direito internacional privado, com especialização em administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Membro associado ao IBGC e ao Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP). Sócio da Magalhães Advogados e Legal Counsel da Bull&Bear Partners.